Delegado Castilho não para de investigar políticos e empresarios Brasileiros nos EUA

Delegado Castilho é um Brasileiro extremamente respeitado pelos americanos de NY e auxilia nas investigações de membros do CGI.br & NIC.br :

CC5 – A INSTITUIÇÃO POLICIAL FEDERAL NÃO MERECE ISSO

17/06/2003

por Francisco Carlos Garisto

     O deslinde do “Caso Banestado” pode desvendar o mais rumoroso e vergonhoso roubo contra o Brasil. Nunca se viu ou ouviu falar de um assalto e de uma sangria dos recursos da Nação de tal monta. Nem o saque dos colonizadores portugueses, durante mais de 3 séculos, chegou a tanto.

     Porém, curiosamente, transparece à Sociedade que enquanto uma parcela das autoridades faz um esforço descomunal para levar adiante as investigações, outra parte, não se sabe efetivamente o porquê, demonstra um zelo excessivo em não causar melindres, demonstrando até mesmo um certo receio em levar o apuratório às últimas conseqüências.

     Soa estranho o Governo propor uma Reforma da Previdência, sob o argumento de que é imprescindível ao equilíbrio das contas públicas e por esse motivo usar um verdadeiro rolo compressor para aprová-la no Congresso Nacional, porque, de acordo com o próprio ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, trará uma economia de R$ 30 bilhões em 20 anos, enquanto, ao mesmo tempo, não demonstra o mesmo ímpeto para apurar a lavagem de dinheiro e repatriar uma quantia estimada até agora em R$ 90 bilhões, quase à vista, ou seja, 3 REFORMAS DA PREVIDÊNCIA.

     Vejamos o que tem sido publicado pela imprensa nos últimos dias:

     1ª – A OPINIÃO DO PROCURADOR LUIZ FRANCISCO DE SOUZA SOBRE O CASO BANESTADO/CC5

     O procurador Luiz Francisco salienta que ele e as duas procuradoras (Valquíria Quixadá e Raquel Branquinho) não darão conta do caso sozinhos se não houver CPI. “Há agora manobras do governo para que a CPI saia capenga, dai seja suspensa e vire pizza. Temos de ter uma CPI que dure seis meses, com a colaboração de dezenas de investigadores públicos. O governo, sobretudo o Ministro da Justiça, está omisso. O ministro está moroso, persegue um delegado (José Castilho) que na verdade deveria ser condecorado. O delegado está sendo humilhado em praça pública, sofrendo um assassinato moral”.

     Luiz Francisco de Souza – Procurador da República em Brasília em entrevista ao jornalista Cláudio Júlio Tognolli para o site Consultor Jurídico – www.conjur.com.br

     2ª – CC5: A OPINIÃO DO MINISTRO DO STJ – JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

     O caso da remessa ilegal para o exterior, via Conta CC5, de US$ 30 bilhões de dólares por intermédio do Banestado ”é um exemplo típico de que a Polícia Judiciária ( PF ) não pode ficar à frente desse tipo de investigação, por causa das deletérias interferências políticas”.

     - Pois bem – continua -, nesse caso do Banestado, quando as autoridades da Polícia Federal (PF) já estavam a ponto de apanhar os responsáveis, elas foram afastadas das investigações

     A afirmação acima é do ministro José Arnaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça – STJ e foi concedida ao Jornal do Brasil de 16 de Junho de 2003.

     3ª- TROCA DE ACUSAÇÕES ENTRE PAULO LACERDA E O DELEGADO CASTILHO

     CC5 – Lacerda, numa carta áspera, pediu esclarecimentos a Castilho – hoje afastado das investigações, cedido ao Ministério Público Federal e trabalhando com o procurador Luiz Francisco de Souza. Lacerda põe em dúvida a serenidade de Castilho no decorrer da apuração.

     Em carta de 34 páginas, datada de 2 de junho, Castilho respondeu ter procedido “dentro das leis americanas”. Ele anexou ofício de procuradores do distrito de Nova York com elogios à sua conduta e com um convite para prestar depoimento em um caso conduzido nos EUA.

     Matéria da Folha de São Paulo de 16-06-2003.

     4ª- AMEAÇA A POLICIAL FEDERAL NÃO É MAIS CRIME ?

     O Policial Federal – delegado Castilho disse a Boris Casoy, no programa “Passando a Limpo” da TV Record no último domingo, que por estar investigando a fundo as contas CC5, que já identificou um desvio de 30 BILHÕES de DÓLARES, foi ameaçado em mensagem transmitida a ele pelo Cônsul do Brasil em Nova Iorque. O Cônsul teria revelado a ameaça na presença de duas procuradoras da república, conforme declarou Castilho ao programa.

     Trecho extraído da entrevista do Delegado Castilho ao repórter Boris Casoy no Programa “Passando a Limpo da TV Record” de 08 de Junho de 2003

     5ª- CC5 – PAULO LACERDA SAI DO SILÊNCIO EM NOTA DE ESCLARECIMENTO

     A Comunicação Social da Polícia Federal, em vista da ampla repercussão que vem tendo o caso Banestado, emitiu nota nesta quinta-feira na qual tenta se explicar a respeito dos desencontros havidos no âmbito da apuração. As divergências que vieram à tona durante o depoimento dos delegados Castilhos e Carvalho e dos peritos Eurico e Renato, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, deixaram em situação delicada o Diretor-Geral, pois o delegado Castilho foi incisivo ao afirmar que o delegado Paulo Lacerda jamais atendeu seus pedidos para conversar a respeito do assunto, além das constantes solicitações de retorno ao Brasil, fato esse corroborado pelo PCF Renato Barbosa. Abaixo trecho da Nota da Direção Geral do DPF que tenta, mas não consegue explicar a confusão das apurações das contas CC5:

     ”Também não é correto afirmar, como equivocadamente difundiu parte da imprensa, que o delegado Castilho Neto tenha sido afastado. A verdade é que ele não foi, isso sim, indicado, ou reconduzido a presidência do IPL, inclusive porque, para o bom encaminhamento das investigações que correm em segredo de justiça, e a boa vontade e harmonia entre os poderes e autoridades que executam as diligências, assim foi solicitado pelo Ministério Público Federal em correspondência dirigida ao DPF, e em decorrência de fatos relatados pelo Departamento de Justiça dos EUA em documento destinado ao Ministério da Justiça do Brasil”

     Nota da Assessoria de Comunicação Social -DPF-MJ de 12 de junho de 2003.

     6ª – TROCA DE ACUSAÇÕES PELA IMPRENSA

     A direção da PF informou ainda que não dispunha até ontem da documentação trazida pelo delegado de Nova York, já publicada em diversos órgãos de imprensa. É a primeira vez na história da corporação, segundo fontes da direção da polícia, que a PF recebe documentos depois da imprensa.

     Fontes da direção da PF informaram que o delegado juntou mais de 7 mil documentos em Nova York e os repassou direto ao Ministério Público. Castilho, segundo tais fontes, não utilizou o malote consular, da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, como prometera, para remeter os documentos à PF.

     O delegado Castilho afirma que ”o caso do Banestado se arrasta há seis anos” e que os inquéritos ”não chegariam a nenhuma solução” sem o seu envolvimento direto nas investigações. Castilho diz ser vítima de ”assassinato moral”.

     Jornal do Brasil On Line de 14 de junho de 2003

     7ª -MINISTRO OUVE SÓ LACERDA E SAI DISPARANDO

     O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, considerou ”deplorável” a audiência na Câmara dos Deputados em que o delegado José Francisco Castilho Neto criticou a Polícia Federal e o governo na investigação sobre evasão de divisas envolvendo o banco Banestado. Thomaz Bastos atribuiu toda a polêmica à vontade de o delegado querer aparecer na mídia.

     - Foi deplorável. Mas acredito que isso tenha que ser debitado muito mais à deficiência desse policial, que em vez de procurar a verdade, procura os holofotes – disse Bastos, ontem.

     O ministro negou que em algum momento o Ministério da Justiça tenha colocado alguma barreira para impedir as investigações. Segundo Bastos, é um pouco de ”delírio” e falta de ”equilíbrio” do delegado. Bastos lembrou que quem investiga não é o ministério, mas a Polícia Federal.

     - Ele simplesmente não foi reconduzido à investigação por uma série de motivos técnicos, de deficiências dele. De falta de critério dele – disse o ministro.

     Jornal do Brasil On Line de 14 de Junho de 2003.

     8ª – Revista ISTOÉ acusa Diretor Geral da PF no Caso CC5-BANESTADO

     Esta matéria da Revista ISTOÉ fala por si só e merece algumas respostas:

     ”Nem a Direção-Geral da Polícia Federal nem o governo federal estão interessados em levar adiante o caso”.

     ”O DIRETOR-GERAL DA PF, PAULO LACERDA, EX-ASSESSOR DO SENADOR ROMEU TUMA (PFL-SP), TAMBÉM ESTÁ FAZENDO A SUA PARTE NA OPERAÇÃO-ABAFA”.

     Esta matéria da ISTOÉ que está nas bancas de jornal não dá nem para comentar. Sem legenda.

     PERGUNTAS E RESPOSTAS

     As afirmações acima fazem parte de diminuta coleta de uma infinidade de publicações que estão na mídia há mais de 30 dias. A instituição Polícia Federal, que possui um grau de credibilidade excelente, conseguido através dos tempos e por intermédio de verdadeiros policiais federais que arriscaram e arriscam a vida nos mais longínquos locais do país, e nunca através de politiqueiros e oportunistas que se apossam de poderes de mando através de conchavos políticos, ao invés dos seus próprios méritos técnico-profissionais.

     Vamos analisar os conteúdos das matérias acima, somente do ponto de vista jurídico e administrativo:

     Na primeira matéria, do Procurador Luiz Francisco, já podemos observar que ele acusa frontalmente o Ministro da Justiça de se omitir e de perseguir o delegado Castilho.

     O procurador diz na entrevista que o delegado está sendo humilhado e até sofrendo um “assassinato moral”. Não seria o caso de apurar as acusações de omissão, retardamento e perseguição, segundo o procurador, por parte do Ministro da Justiça?

     O Diretor Geral não acha importante isso? Esse fato não é suficiente para que a “autoridade policial” possa iniciar uma investigação “de ofício”?

     Quem se habilita a fazer valer a lei? Temos mais de mil “autoridades policiais” somente na PF.

     Ah!!! Dias atrás o senhor Paulo Lacerda afirmou categoricamente que 80% dos policiais federais são omissos. Vamos ver agora se ele vai se auto-enquadrar nesse grupo.

     Com a palavra os membros do OA – OMISSOS ANÔNIMOS.

     Na segunda matéria, o Ministro José Arnaldo da Fonseca do STJ, diz ao jornal que a PF sofre deletérias interferências políticas e por isso ela não pode prosseguir nas investigações do BANESTADO e CC5.

     O que vem a ser “deletérias interferência políticas”: deletéria, de acordo com o Dicionário Aurélio, é tudo que destrói. Interferência, do ponto de vista investigativo é se meter onde legalmente não deve e política é uma palavra já destruída no imaginário do povo brasileiro.

     Assim, nas palavras do Ministro do STJ, teríamos alguém se metendo onde não deve, para destruir uma investigação legal, por motivos escusos e por má intenção.

     Será isso? Acho que sim. Por conseguinte, não é mais crime ou transgressão disciplinar a advocacia administrativa? Ninguém vai apurar a acusação do meritíssimo doutor Ministro do STJ? Não? Por que?

     Na terceira matéria o DG da PF, Paulo Lacerda, põe em dúvida a serenidade do delegado Castilho. Por que ele, como diretor, não mandou abrir uma sindicância para apurar a falta de serenidade do delegado? Por que fica trocando farpas com o “acusado” através da imprensa?

     Na mesma matéria, Castilho desmente o diretor Lacerda quanto a sua suposta acusação de má-conduta durantes as investigações, feita pelo governo americano, dizendo que foi até elogiado. Quem mente a cerca do que?

     Na quarta matéria jornalística o crime de prevaricação, omissão e sabe-se lá mais o que, é latente. O delegado afirmou no programa Passando a Limpo, da TV Record, que foi ameaçado por pessoas que se sentiam prejudicadas com sua investigação bilionária.

     Nada mais nada menos do que o Cônsul do Brasil em Nova York lhe passou o “recado” de que a sua “cabeça estava à prêmio”, na presença de duas procuradoras da república, conforme confessou Castilho.

     E daí? Ameaça não é mais crime? Não foi e não vai ser instaurado nada para investigar o “recado” do Cônsul? Quem disse isso ao Cônsul? Quem quer a “cabeça” do delegado Castilho? E se o delegado vier a morrer no futuro, aí será investigado tudo isso?

     Bem, quem sabe o DG não irá apurar a ameaça porque o fato ocorreu nos EUA.

     Na quinta matéria, a NOTA OFICIAL do DPF diz que Castilho não foi “afastado” das investigações, como noticiado pela imprensa, mas que ele não foi “reconduzido”. Ora, se ele não foi reconduzido é por que havia sido afastado. Alguém só é reconduzido para algum lugar de onde saiu.

     Na mesma nota o Diretor diz que sua saída foi para preservar o segredo de justiça, cuja violação é crime. Diz ainda que foi para preservar a harmonia entre os poderes que investigam a fraude milionária.

     Então o delegado Castilho estava causando desarmonia e a sua presença causava má vontade das autoridades? A nota diz que não ocorreu seu afastamento, mas que ele não foi reconduzido para onde não saiu por conta de relatos contidos em um documento americano. Pela nota do Diretor, o delegado Castilho é um “tormento”, além de um trapalhão de primeira.

     Para o bem da PF, por que o Diretor não manda abrir uma sindicância para que o delegado possa se defender dessas acusações e até para que se apure o que o diretor está dizendo?

     Na sexta matéria da mídia, fontes da PF, conforme o jornal, acusam o delegado Castilho de sonegar documentos para o diretor e entregá-los direto ao MP.

     Por que esse fato não é? Se é verdade, por que não se apura o motivo da não confiança do delegado em entregar documentos para a PF?

     Na mesma matéria o delegado Castilho se diz vítima de um “assassinato moral”. O que é isso? Não vale a pena esclarecer, em especial num caso de – até agora – US$ 30 bilhões?

     Na sétima publicação, segundo o Jornal do Brasil o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, é acusado de afirmar que o delegado Castilho é uma “vedete de holofote”, de sofrer de delírios. Será que ele quis dizer que o delegado é insano, é doido?

     O ministro ainda teria dito ao jornal , que falta “equilíbrio” ao delegado. Será que o ministro almejou dizer que Castilho sofre de labirintite ou que ele não tem equilíbrio para o famoso “jogo de cintura” que alguns acham imprescindível quando se apura falcatrua dessa monta e com muitos figurões envolvidos?

     Na matéria, o dr. Thomaz Bastos afirma ainda que o delegado Castilho não foi reconduzido (a nota da Direção-Geral diz que ele não foi afastado) por uma série de “motivos técnicos”, por “deficiências” dele e até por “faltas de critérios” do delegado.

     Quais são os motivos técnicos citados pelo Ministro? Quais as alegadas deficiências do delegado? Onde Castilho não teve critério nas investigações, já que esse quesito também foi citado pelo Ministro da Justiça?

     O Ministro da Justiça não é o chefe supremo da Polícia Federal ? Por que ele não determina ao diretor Lacerda que apure todas as “acusações” feitas publicamente contra o delegado?

     A quantidade de perguntas sem respostas no Caso Banestado e das CC5 ainda são grandes.

     A instituição POLICIAL FEDERAL sempre foi, é, e sempre será, maior do que o Ministro da Justiça, Paulo Lacerda, Castilho juntos.

     Por isso, a FENAPEF, por meio dos mecanismos democráticos existentes, irá buscar a verdade, a fim de esclarecer toda essa enorme trapalhada, desenvolvida numa investigação que, preliminarmente, já apontou uma fraude de 30 BILHÕES de dólares. Isso mesmo: 30 BILHÕES de DÓLARES ou 90 BILHÕES DE REAIS ou, para que se tenha uma idéia melhor, 6 milhões de automóveis GOL.

     As perguntas, em especial nesse caso, não podem ficar sem respostas. NUNCA; muito menos em um governo cujos dirigentes sempre fizeram questão de se dizer a favor da moralidade pública, da apuração de tudo e contra todos.

     A POLÍCIA FEDERAL, por causa de equivocadas e imbecis trapalhadas de quem quer que seja, não pode ficar à mercê da dúvida e do interesse de qualquer espécie, e aqueles que sujam e emporcalham a imagem da instituição policial de maior credibilidade do país, não ficarão impunes!

*Francisco Carlos Garisto, é presidente-fundador da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF
e-mail: fcgaristo@uol.com.br

Illicit enrichment by ICANN members in Brazil!

 

During the past 12 years the Internet in Brazil is being controlled by a fairly small group of people calling themselves CGI.br “Comite Gestor da Internet do Brasil” which main goal is profiting and getting benefits for themselves. ICANN charges about US$0.25 to process a registration for each domain meanwhile in Brazil CGI charges US$ 45.00 back in 1999, US$37.00 in 2002 and today this fee is about US$14.00 a year for each ccTLD domain registration. Some high ranking legislators declared CGI.br group as nonexistent and unconstitutional in fact they are considered to be just like a fake company which does not have a federal tax id # therefore can not operate legally.

By charging these high fees for domain registration their income already passed the 120 million dollars figure. CGI passed a resolution to appoint FAPESP (a foundation which is sponsored by the state of São Paulo) to be the government body responsible to collect the payment however the terms of the payment are quite confusing since FAPESP cannot receive money from the public the payment is disguised as an anonymous donation since FAPESP is not obligated by Brazilian law to identify each company paying for this so called public service therefore no state or federal taxes are collected and no receipt is given. Many Internet users in Brazil are calling this practice “extortion” because there are more than 1 million domains registered unless you DONATE to FAPESP you loose your domain registration.

Many law suits were filled in the Brazilian courts and some police probe is being performed to investigate some serious allegation about the disappearance of these public funds. In addition the Brazilian justice system is investigating if NIC.BR is involved in any money laundering scheme between the years of 2003 and 2005 disguised as subcontract by providing services to FAPESP.

Members of ICANN involved in these schemes;

1- With the help of CGI members Mr. Demi Getschko (an official ICANN elected member) opened a non-profit organization named NIC.BR where Mr. Getschko is the owner/director replacing FAPESP and acting as the ONLY official register without the local or federal government offering public bidding for this transferring process to companies and organizations with the same goals to compete of becoming a registrar. In fact these individuals define the rules and fees as CGI and collect the money as NIC.BR. To give you an example just picture members of ICANN in the United States opening a non-profit organization and this same organization would act as a company like Network Solutions defining the rules and fees however these same members collects US$14.000.000.00 a year for domain registration as a non-profit organization.

2- In 1998 Mr. Ivan Moura Campos coordinator of CGI declared many times that CGI paid US$ 30.000.00 to FAPESP monthly for Internet services at the same time CGI collected US$ 1.200.000.00 monthly for domain registration. At the same time Mr. Campos was the president of NIC.BR administrative board in addition Mr. Campos was founder/partner of Akwan/todobr a Internet search engine which was sold to Google for an estimated US$ 25.000.000.00. We all know the secret of a search engine is having access to all domains in the Brazilian registry system to have the most complete content. Hundreds of Brazilians tried without succeeding creating a search engine service like Yahoo/Cade/Google. 280 search engines are still functioning however AKWAN was the ONLY company acquired by a high price in this market.

Other irregularities are being investigated by the Brazilian authorities like more than 60 thousand illegal domain bidding with rules defined by CGI executed before by FAPESP and now by Mr. Demi Getschko’s NIC.BR which decides who gets the best generic names.

There is almost impossible these things happening in the United States however in Brazil it’s happening right now with ICANN members involved in the schemes. Some strange statements like the one made by CGI’s president Mr. Raphael Mandarino who said; “The Brazilian ccTLD registry system is one of the best in the world and it’s being copied by many countries around the globe, the American model is stupidity as in the US the companies want only to make a profit”. As the most democratic country in the world the US has more than 500 accredited domain registers. In Brazil there’s only ONE accredited name registro.br acting 10 years as FAPESP and now as NIC.BR

CGI was trying to encourage companies to become accredited registrars by offering them a piece of the action something like 10% meaning US$1.40 (The completely opposite from USA) however only 5 companies decided of becoming accredited registrars and now they are liable for all fees related to eventual legal proceedings pertaining to a dispute of any domain registered by these accredited registrars.

In addition Mr. Demi Getschko is updating all information in USA on ICANN contact site from CGI.BR to NIC.BR to trying to make official the private organization NIC.BR which is NOT repeating, is NOT an official public representative.

In the 2003 Tunisian ICANN forum CGI.BR performed a survey with a very strange question; Are you in favor of United States controlling the Internet in the world? The answer was obviously NOT.

Mr. Getschko “The so called OWNER of the Brazilian Internet” DOES not want to give away Internet control in Brazil and could ONLY obtain his title “Very Knowledgeable Person” in this very important high ranking post for being appointed by government high brasses after declaring expenses of more than US$ 10.000.000.00 by CGI. These expenses are very shady since nobody knows for what, where & how. In addition Mr. Getshko could get other high ranking posts such as; assessor of FAPESP’s president, CEO of NIC.BR, OESP’s TI director (one of the most prominent news agency in Brazil), Director of the board for ABRANET (ISP Brazilian Association) .

Unfortunately ICANN is sponsoring Mr. Getschko activities in Brazil by allowing its members under his leadership to practice these kind of wrongdoings creating a negative environment in the Brazilian registry system and penalizing thousands of companies by his anti-democratic practices.

Some legal proceedings in the Brazilian courts;

1- TCU – Tribunal de Contas da Uniao (Brazilian Federal Comptroller) – www.tcu.gov.br lawsuit under file # 012.048/2001-5 TCU against CGI.BR/FAPESP to investigate possible fraud related to undeclared funds collected by registering domains between 2001 and 2005. Because of the delay in investigating possible fraud against public interest almost US$ 175.000.000.00 entered FAPESP as donation collected from domain owners, an illegal practice according to TCU.

2- Federal Police Revenue Division investigating the disappearance of more than US$ 60.000.000.00 of FAPESP funds after probing people’s statement about this issue. Police Inquire – Inquerito 147206 Processo 050060353642-0000.

Abusando.org welcome any information about CGI.BR/FAPESP/NIC.BR lawsuits and legal disputes filed in Brazil or any other country.

Please contact jorgemodesto@abusando.org if you have any question, comment or concern regarding these issues.

Investigação ao CGI.BR no Brasil ganha força com envolvimento da CISCO.

 

Denúncias contra o CGIbr são verdadeiras
A calamidade na situação de registro de domínios no Brasil.

O CGI.br – Comitê Gestor Internet Brasil, vem a uma década falando sobre siglas estranhas como: gTLDs, CERT.br, PTT.br e CETIC.br, TICs, viagens para Mar Del Plata, Tunísia e outros.

Não adianta o CGI.br gastar tempo com lorotas, 21 milhões de internautas querem saber aonde foi parar a metade dos R$ 250 milhões e porque a outra metade está apodrecendo até hoje! Se é que ainda existe. Porque emitiram 200 mil Notas Fiscais Frias e porque pagaram a mais R$ 300 mil em ISS que dá direito a lavar R$ 6 milhões de reais por ano, basta depositar o dinheiro sujo na conta bancária da ONG particular NIC.br de propriedade dos integrantes do CGI.br que o ISS já está pago e imposto é isento

E você internauta o que faria? Denunciaria qual ítem?
[ ] os R$ 50 milhões pagos pelo Google ao CGI.br?
[ ] o sumiço da metade de R$ 250 milhões do CGI.br?
[ ] o embolsamento de R$ 30 milhões / ano pelo CGI.br?
[ ] a emissão de 200 mil NF frias e o pagamento de R$300 mil a mais em ISS?
[ ] as manipulações de milhares de domínios genéricos?
[ ] o pagamento de R$ 500 mil para ser um agente de chaves públicas (e-cnpj)?
[ ] o grupinho do Paraná por pagar R$ 40 mil em taxas ao CGI.br e nem conseguir NF?

E as eleições CGI.br 2007 que o próprio CGI.br quer melar porque os integrantes do CGI.br não querem abandonar a partilha de outros R$ 90 milhões nos próximos 3 anos?
Estão enganando 220 empresários interessados em entrar no CGI.br, ou você acha que eles vão sair para deixar alguém entrar pelo voto?

Veja estas denúncias e declarações em www.abusando.info/denunciasgraves
Veja um resumo em www.abusando.info/denuncias/denuncia_verdadeira.html
Ou através do eMule o ebook “Denúncias um caso de polícia v1.2”

Entre nos sites acima e clique em “salvar como na sua maquina”.

ABUSANDO – Associação Brasileira de Usuários de Numeração IP & Assinantes de Domínios
Participe! 

Tecnocrátas da FAPESP implantam “esquema” desde o início da Internet no Brasil.

Durante 10 anos a Fapesp não emitiu Nota Fiscal sobre R$ 250 milhões extorquido dos internautas porque o CGI.br alega ser um serviço de caracter público e assim NÂO PAGAR IMPOSTO! e ainda INDUZINDO 1,4 MILHÔES DE INTERNAUTAS AO CRIME DE SONEGAÇÃO, posto que não existia origem para a saida do dinheiro uma vez que boleto não acompanhado de Nota Fiscal não pode ser declarado. Veja decisão judicial: sobre a atividade: “Ressalta a diferença entre serviço público e interesse público, para concluir que “Nosso ordenamento jurídico não recepcionou as atividades descritas no Decreto nº 4.829/2003 como serviços públicos, mas sim como atividade econômica, ou seja, serviços privados especialmente destinados à exploração da iniciativa privada, porém de interesse coletivo“. Recurso Criminal Nº 2007.70.95.004446-2/PR .(clique aqui) Decreto nº 4.829/2003 (clique aqui) (03/12/07)Fundação é o único orgão que pode receber doção de anônimos, nem partido político tem estas regalias. .Em final de 2002 “Juíza Rejeita Competência da Fapesp para Registro de Site“, ..”o registro na Fapesp não cria direitos de privilégios pois sua competência não descende de lei, mas sim de uma mera delegação. “Para ela, a Fapesp não tem competência legal para fazer o registro porque essa função foi passada ao organismo por delegação e não por texto legal”, diz Rodrigo Rocha, advogado do escritório Dannemann, Siemsen Advogados,..” (clique aqui). Em inicio de 2003 o TCU-SP expulsa a atividade de registro de dentro da Fapesp (clique aqui), mas infelizmente esqueceram de expulsar a taxa de extorsão, desculpe, “retribuição” de R$ 30 milhões anuais. Graças a este “descuido” da TCU entram mais R$ 90 milhões e que sumiram!. Até final de 2005 a Fapesp continuou tranquilo registrando e embolsando R$ 30 milhões por ano contablizados como doação de anônimos em conta de projeto de pessoa física. o Sr Harmut Richard Glasser, um obscuro professor, de bolsos grandes, que inventou o milionário sistema de “registro automático de domínios em computador” recebendo R$ 250 milhões de reais em doações de 1,4 milhões de internautas ávidos em pagar taxinhas de R$ 30,00 reais. (03/12/07) .Após a expulsão pelo TCU, em inicio de 2003 e para contornar o problema de computadores no Registro.br, segundo o próprio CGI.br, os mesmos eram fornecidos pela UNIEMP (clique aqui pag4) de propriedade do presidente da Fapesp.(clique aqui) auxiliado por um “assessor do presidente da Fapesp” (clique aqui que tambem é dono da ONG particular NIC.br (clique aqui) e eterno dono do CGI.br um “Notório Saber em Internet” (clique aqui), (03/12/07)

O grupo empresarial CGI.br joga baixo!

Denúncias contra o CGI.br são verdadeiras.
RESULTADO do relato judicial no Paraná!

CGI.br Comite Gestor da Internet do Brasil tenta prender integrantes da Associação Abusando e ainda bloquear contas bancárias particulares. Juiz nega tapa-boca e nega provimento ao CGI.br. O correto seria o CGI.br esclarecer na 7. Delegacia de Lapa em SP (processo 050060353642-0000. clique aqui) aonde foi parar a metade dos R$ 250 milhões (se é que a outra metade ainda existe) e aproveitar a oportunidade para esclarecer a emissão de 200 mil Notas Fiscais frias e ainda o pagamento de 300 mil em ISS, (o que dá direto a lavar R$ 6 milhões), mas em vez disto entram com pedido de prisão e bloqueio de contas de integrantes da Associação Abusando, porque cometeram o crime de denunciar as maracutaias do CGI.br. Veja Processo www.tj.sp.gov.br: 583.00.2006.225286-4/000000-000. Existem outros 5 processos (clique aqui). Todos por difamação. mas nada do CGI informar a 21 milhões de internautas, aonde está o dinheiro! (03/12/07)

Resumo do relato da juiza:

Ressalta a diferença entre serviço público e interesse público, para concluir que “Nosso ordenamento jurídico não recepcionou as atividades descritas no Decreto nº 4.829/2003 como serviços públicos, mas sim como atividade econômica, ou seja, serviços privados especialmente destinados à exploração da iniciativa privada, porém de interesse coletivo”.

“O CGIbr é, de fato, um grupo de pessoas que visa a um interesse determinado – o uso e o desenvolvimento da Internet no Brasil. Não é, porém, um grupo de representantes dos Ministérios de Estado, de representantes de órgãos federais da Administração Direta.”

“O CGIbr não é, pois, órgão ou entidade federal. Na realidade, sequer tem personalidade jurídica. É, como se viu, um grupo de pessoas – representativas do Estado, da sociedade e da comunidade específica – que têm um interesse comum: o uso e o desenvolvimento da Internet no Brasil.”

Os integrantes do CGI.br/NIC.br atestam em ata notarial assinada em cartório terem
pleno conhecimento das maracutaias do CGI.br/NIC.br descritas no site abusando.org. 
A partir de 24/07/2007 às 12:43 SÃO TODOS CONIVENTES… e não podem alegar desconhecimento.

Além de que acima de 3 é considerada um grupo.

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