Delegado Castilho é um Brasileiro extremamente respeitado pelos americanos de NY e auxilia nas investigações de membros do CGI.br & NIC.br :
CC5 – A INSTITUIÇÃO POLICIAL FEDERAL NÃO MERECE ISSO
17/06/2003
por Francisco Carlos Garisto
O deslinde do “Caso Banestado” pode desvendar o mais rumoroso e vergonhoso roubo contra o Brasil. Nunca se viu ou ouviu falar de um assalto e de uma sangria dos recursos da Nação de tal monta. Nem o saque dos colonizadores portugueses, durante mais de 3 séculos, chegou a tanto.
Porém, curiosamente, transparece à Sociedade que enquanto uma parcela das autoridades faz um esforço descomunal para levar adiante as investigações, outra parte, não se sabe efetivamente o porquê, demonstra um zelo excessivo em não causar melindres, demonstrando até mesmo um certo receio em levar o apuratório às últimas conseqüências.
Soa estranho o Governo propor uma Reforma da Previdência, sob o argumento de que é imprescindível ao equilíbrio das contas públicas e por esse motivo usar um verdadeiro rolo compressor para aprová-la no Congresso Nacional, porque, de acordo com o próprio ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, trará uma economia de R$ 30 bilhões em 20 anos, enquanto, ao mesmo tempo, não demonstra o mesmo ímpeto para apurar a lavagem de dinheiro e repatriar uma quantia estimada até agora em R$ 90 bilhões, quase à vista, ou seja, 3 REFORMAS DA PREVIDÊNCIA.
Vejamos o que tem sido publicado pela imprensa nos últimos dias:
1ª – A OPINIÃO DO PROCURADOR LUIZ FRANCISCO DE SOUZA SOBRE O CASO BANESTADO/CC5
O procurador Luiz Francisco salienta que ele e as duas procuradoras (Valquíria Quixadá e Raquel Branquinho) não darão conta do caso sozinhos se não houver CPI. “Há agora manobras do governo para que a CPI saia capenga, dai seja suspensa e vire pizza. Temos de ter uma CPI que dure seis meses, com a colaboração de dezenas de investigadores públicos. O governo, sobretudo o Ministro da Justiça, está omisso. O ministro está moroso, persegue um delegado (José Castilho) que na verdade deveria ser condecorado. O delegado está sendo humilhado em praça pública, sofrendo um assassinato moral”.
Luiz Francisco de Souza – Procurador da República em Brasília em entrevista ao jornalista Cláudio Júlio Tognolli para o site Consultor Jurídico – www.conjur.com.br
2ª – CC5: A OPINIÃO DO MINISTRO DO STJ – JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
O caso da remessa ilegal para o exterior, via Conta CC5, de US$ 30 bilhões de dólares por intermédio do Banestado ”é um exemplo típico de que a Polícia Judiciária ( PF ) não pode ficar à frente desse tipo de investigação, por causa das deletérias interferências políticas”.
- Pois bem – continua -, nesse caso do Banestado, quando as autoridades da Polícia Federal (PF) já estavam a ponto de apanhar os responsáveis, elas foram afastadas das investigações
A afirmação acima é do ministro José Arnaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça – STJ e foi concedida ao Jornal do Brasil de 16 de Junho de 2003.
3ª- TROCA DE ACUSAÇÕES ENTRE PAULO LACERDA E O DELEGADO CASTILHO
CC5 – Lacerda, numa carta áspera, pediu esclarecimentos a Castilho – hoje afastado das investigações, cedido ao Ministério Público Federal e trabalhando com o procurador Luiz Francisco de Souza. Lacerda põe em dúvida a serenidade de Castilho no decorrer da apuração.
Em carta de 34 páginas, datada de 2 de junho, Castilho respondeu ter procedido “dentro das leis americanas”. Ele anexou ofício de procuradores do distrito de Nova York com elogios à sua conduta e com um convite para prestar depoimento em um caso conduzido nos EUA.
Matéria da Folha de São Paulo de 16-06-2003.
4ª- AMEAÇA A POLICIAL FEDERAL NÃO É MAIS CRIME ?
O Policial Federal – delegado Castilho disse a Boris Casoy, no programa “Passando a Limpo” da TV Record no último domingo, que por estar investigando a fundo as contas CC5, que já identificou um desvio de 30 BILHÕES de DÓLARES, foi ameaçado em mensagem transmitida a ele pelo Cônsul do Brasil em Nova Iorque. O Cônsul teria revelado a ameaça na presença de duas procuradoras da república, conforme declarou Castilho ao programa.
Trecho extraído da entrevista do Delegado Castilho ao repórter Boris Casoy no Programa “Passando a Limpo da TV Record” de 08 de Junho de 2003
5ª- CC5 – PAULO LACERDA SAI DO SILÊNCIO EM NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Comunicação Social da Polícia Federal, em vista da ampla repercussão que vem tendo o caso Banestado, emitiu nota nesta quinta-feira na qual tenta se explicar a respeito dos desencontros havidos no âmbito da apuração. As divergências que vieram à tona durante o depoimento dos delegados Castilhos e Carvalho e dos peritos Eurico e Renato, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, deixaram em situação delicada o Diretor-Geral, pois o delegado Castilho foi incisivo ao afirmar que o delegado Paulo Lacerda jamais atendeu seus pedidos para conversar a respeito do assunto, além das constantes solicitações de retorno ao Brasil, fato esse corroborado pelo PCF Renato Barbosa. Abaixo trecho da Nota da Direção Geral do DPF que tenta, mas não consegue explicar a confusão das apurações das contas CC5:
”Também não é correto afirmar, como equivocadamente difundiu parte da imprensa, que o delegado Castilho Neto tenha sido afastado. A verdade é que ele não foi, isso sim, indicado, ou reconduzido a presidência do IPL, inclusive porque, para o bom encaminhamento das investigações que correm em segredo de justiça, e a boa vontade e harmonia entre os poderes e autoridades que executam as diligências, assim foi solicitado pelo Ministério Público Federal em correspondência dirigida ao DPF, e em decorrência de fatos relatados pelo Departamento de Justiça dos EUA em documento destinado ao Ministério da Justiça do Brasil”
Nota da Assessoria de Comunicação Social -DPF-MJ de 12 de junho de 2003.
6ª – TROCA DE ACUSAÇÕES PELA IMPRENSA
A direção da PF informou ainda que não dispunha até ontem da documentação trazida pelo delegado de Nova York, já publicada em diversos órgãos de imprensa. É a primeira vez na história da corporação, segundo fontes da direção da polícia, que a PF recebe documentos depois da imprensa.
Fontes da direção da PF informaram que o delegado juntou mais de 7 mil documentos em Nova York e os repassou direto ao Ministério Público. Castilho, segundo tais fontes, não utilizou o malote consular, da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, como prometera, para remeter os documentos à PF.
O delegado Castilho afirma que ”o caso do Banestado se arrasta há seis anos” e que os inquéritos ”não chegariam a nenhuma solução” sem o seu envolvimento direto nas investigações. Castilho diz ser vítima de ”assassinato moral”.
Jornal do Brasil On Line de 14 de junho de 2003
7ª -MINISTRO OUVE SÓ LACERDA E SAI DISPARANDO
O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, considerou ”deplorável” a audiência na Câmara dos Deputados em que o delegado José Francisco Castilho Neto criticou a Polícia Federal e o governo na investigação sobre evasão de divisas envolvendo o banco Banestado. Thomaz Bastos atribuiu toda a polêmica à vontade de o delegado querer aparecer na mídia.
- Foi deplorável. Mas acredito que isso tenha que ser debitado muito mais à deficiência desse policial, que em vez de procurar a verdade, procura os holofotes – disse Bastos, ontem.
O ministro negou que em algum momento o Ministério da Justiça tenha colocado alguma barreira para impedir as investigações. Segundo Bastos, é um pouco de ”delírio” e falta de ”equilíbrio” do delegado. Bastos lembrou que quem investiga não é o ministério, mas a Polícia Federal.
- Ele simplesmente não foi reconduzido à investigação por uma série de motivos técnicos, de deficiências dele. De falta de critério dele – disse o ministro.
Jornal do Brasil On Line de 14 de Junho de 2003.
8ª – Revista ISTOÉ acusa Diretor Geral da PF no Caso CC5-BANESTADO
Esta matéria da Revista ISTOÉ fala por si só e merece algumas respostas:
”Nem a Direção-Geral da Polícia Federal nem o governo federal estão interessados em levar adiante o caso”.
”O DIRETOR-GERAL DA PF, PAULO LACERDA, EX-ASSESSOR DO SENADOR ROMEU TUMA (PFL-SP), TAMBÉM ESTÁ FAZENDO A SUA PARTE NA OPERAÇÃO-ABAFA”.
Esta matéria da ISTOÉ que está nas bancas de jornal não dá nem para comentar. Sem legenda.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
As afirmações acima fazem parte de diminuta coleta de uma infinidade de publicações que estão na mídia há mais de 30 dias. A instituição Polícia Federal, que possui um grau de credibilidade excelente, conseguido através dos tempos e por intermédio de verdadeiros policiais federais que arriscaram e arriscam a vida nos mais longínquos locais do país, e nunca através de politiqueiros e oportunistas que se apossam de poderes de mando através de conchavos políticos, ao invés dos seus próprios méritos técnico-profissionais.
Vamos analisar os conteúdos das matérias acima, somente do ponto de vista jurídico e administrativo:
Na primeira matéria, do Procurador Luiz Francisco, já podemos observar que ele acusa frontalmente o Ministro da Justiça de se omitir e de perseguir o delegado Castilho.
O procurador diz na entrevista que o delegado está sendo humilhado e até sofrendo um “assassinato moral”. Não seria o caso de apurar as acusações de omissão, retardamento e perseguição, segundo o procurador, por parte do Ministro da Justiça?
O Diretor Geral não acha importante isso? Esse fato não é suficiente para que a “autoridade policial” possa iniciar uma investigação “de ofício”?
Quem se habilita a fazer valer a lei? Temos mais de mil “autoridades policiais” somente na PF.
Ah!!! Dias atrás o senhor Paulo Lacerda afirmou categoricamente que 80% dos policiais federais são omissos. Vamos ver agora se ele vai se auto-enquadrar nesse grupo.
Com a palavra os membros do OA – OMISSOS ANÔNIMOS.
Na segunda matéria, o Ministro José Arnaldo da Fonseca do STJ, diz ao jornal que a PF sofre deletérias interferências políticas e por isso ela não pode prosseguir nas investigações do BANESTADO e CC5.
O que vem a ser “deletérias interferência políticas”: deletéria, de acordo com o Dicionário Aurélio, é tudo que destrói. Interferência, do ponto de vista investigativo é se meter onde legalmente não deve e política é uma palavra já destruída no imaginário do povo brasileiro.
Assim, nas palavras do Ministro do STJ, teríamos alguém se metendo onde não deve, para destruir uma investigação legal, por motivos escusos e por má intenção.
Será isso? Acho que sim. Por conseguinte, não é mais crime ou transgressão disciplinar a advocacia administrativa? Ninguém vai apurar a acusação do meritíssimo doutor Ministro do STJ? Não? Por que?
Na terceira matéria o DG da PF, Paulo Lacerda, põe em dúvida a serenidade do delegado Castilho. Por que ele, como diretor, não mandou abrir uma sindicância para apurar a falta de serenidade do delegado? Por que fica trocando farpas com o “acusado” através da imprensa?
Na mesma matéria, Castilho desmente o diretor Lacerda quanto a sua suposta acusação de má-conduta durantes as investigações, feita pelo governo americano, dizendo que foi até elogiado. Quem mente a cerca do que?
Na quarta matéria jornalística o crime de prevaricação, omissão e sabe-se lá mais o que, é latente. O delegado afirmou no programa Passando a Limpo, da TV Record, que foi ameaçado por pessoas que se sentiam prejudicadas com sua investigação bilionária.
Nada mais nada menos do que o Cônsul do Brasil em Nova York lhe passou o “recado” de que a sua “cabeça estava à prêmio”, na presença de duas procuradoras da república, conforme confessou Castilho.
E daí? Ameaça não é mais crime? Não foi e não vai ser instaurado nada para investigar o “recado” do Cônsul? Quem disse isso ao Cônsul? Quem quer a “cabeça” do delegado Castilho? E se o delegado vier a morrer no futuro, aí será investigado tudo isso?
Bem, quem sabe o DG não irá apurar a ameaça porque o fato ocorreu nos EUA.
Na quinta matéria, a NOTA OFICIAL do DPF diz que Castilho não foi “afastado” das investigações, como noticiado pela imprensa, mas que ele não foi “reconduzido”. Ora, se ele não foi reconduzido é por que havia sido afastado. Alguém só é reconduzido para algum lugar de onde saiu.
Na mesma nota o Diretor diz que sua saída foi para preservar o segredo de justiça, cuja violação é crime. Diz ainda que foi para preservar a harmonia entre os poderes que investigam a fraude milionária.
Então o delegado Castilho estava causando desarmonia e a sua presença causava má vontade das autoridades? A nota diz que não ocorreu seu afastamento, mas que ele não foi reconduzido para onde não saiu por conta de relatos contidos em um documento americano. Pela nota do Diretor, o delegado Castilho é um “tormento”, além de um trapalhão de primeira.
Para o bem da PF, por que o Diretor não manda abrir uma sindicância para que o delegado possa se defender dessas acusações e até para que se apure o que o diretor está dizendo?
Na sexta matéria da mídia, fontes da PF, conforme o jornal, acusam o delegado Castilho de sonegar documentos para o diretor e entregá-los direto ao MP.
Por que esse fato não é? Se é verdade, por que não se apura o motivo da não confiança do delegado em entregar documentos para a PF?
Na mesma matéria o delegado Castilho se diz vítima de um “assassinato moral”. O que é isso? Não vale a pena esclarecer, em especial num caso de – até agora – US$ 30 bilhões?
Na sétima publicação, segundo o Jornal do Brasil o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, é acusado de afirmar que o delegado Castilho é uma “vedete de holofote”, de sofrer de delírios. Será que ele quis dizer que o delegado é insano, é doido?
O ministro ainda teria dito ao jornal , que falta “equilíbrio” ao delegado. Será que o ministro almejou dizer que Castilho sofre de labirintite ou que ele não tem equilíbrio para o famoso “jogo de cintura” que alguns acham imprescindível quando se apura falcatrua dessa monta e com muitos figurões envolvidos?
Na matéria, o dr. Thomaz Bastos afirma ainda que o delegado Castilho não foi reconduzido (a nota da Direção-Geral diz que ele não foi afastado) por uma série de “motivos técnicos”, por “deficiências” dele e até por “faltas de critérios” do delegado.
Quais são os motivos técnicos citados pelo Ministro? Quais as alegadas deficiências do delegado? Onde Castilho não teve critério nas investigações, já que esse quesito também foi citado pelo Ministro da Justiça?
O Ministro da Justiça não é o chefe supremo da Polícia Federal ? Por que ele não determina ao diretor Lacerda que apure todas as “acusações” feitas publicamente contra o delegado?
A quantidade de perguntas sem respostas no Caso Banestado e das CC5 ainda são grandes.
A instituição POLICIAL FEDERAL sempre foi, é, e sempre será, maior do que o Ministro da Justiça, Paulo Lacerda, Castilho juntos.
Por isso, a FENAPEF, por meio dos mecanismos democráticos existentes, irá buscar a verdade, a fim de esclarecer toda essa enorme trapalhada, desenvolvida numa investigação que, preliminarmente, já apontou uma fraude de 30 BILHÕES de dólares. Isso mesmo: 30 BILHÕES de DÓLARES ou 90 BILHÕES DE REAIS ou, para que se tenha uma idéia melhor, 6 milhões de automóveis GOL.
As perguntas, em especial nesse caso, não podem ficar sem respostas. NUNCA; muito menos em um governo cujos dirigentes sempre fizeram questão de se dizer a favor da moralidade pública, da apuração de tudo e contra todos.
A POLÍCIA FEDERAL, por causa de equivocadas e imbecis trapalhadas de quem quer que seja, não pode ficar à mercê da dúvida e do interesse de qualquer espécie, e aqueles que sujam e emporcalham a imagem da instituição policial de maior credibilidade do país, não ficarão impunes!
*Francisco Carlos Garisto, é presidente-fundador da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF
e-mail: fcgaristo@uol.com.br
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